Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.